Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

A relayup é uma plataforma SaaS de marketing e publicidade digital que liga a loja ou o negócio do utilizador a canais de venda e publicidade (nomeadamente Google, Meta, Microsoft, LinkedIn, Pinterest e TikTok) e a canais de inteligência artificial, permitindo sincronizar catálogos, planear e gerir campanhas e medir a visibilidade da marca em assistentes de IA. Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades do Serviço, incluindo versões em programa piloto ou pré-lançamento, que podem ser disponibilizadas «tal como estão» e sujeitas a alterações.

2. Conta e acesso

O acesso faz-se por autenticação sem palavra-passe: o utilizador introduz o seu email e recebe um código temporário de utilização única. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua caixa de correio e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada, e notificar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada. O acesso destina-se a maiores de 18 anos que atuem no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de incumprimento destes Termos ou de utilização abusiva.

3. Planos e pagamentos

Os planos e preços aplicáveis são os indicados na plataforma no momento da subscrição. Os pagamentos são processados através da Stripe, prestador de serviços de pagamento independente; ao subscrever um plano pago, o utilizador aceita igualmente os termos da Stripe. Salvo indicação em contrário, as subscrições são faturadas de forma recorrente (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente por períodos iguais até ao cancelamento. Os preços podem ser apresentados com ou sem IVA, sendo o imposto aplicável indicado no momento do pagamento e na fatura. Não recolhemos nem armazenamos dados completos de cartão de pagamento; estes são tratados diretamente pela Stripe. Durante o programa piloto, a utilização pode ser gratuita, sem que tal crie direito a gratuitidade futura.

4. Cancelamento e reembolsos

O utilizador pode cancelar a renovação da subscrição a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, mantendo-se o acesso até essa data. Salvo disposição legal imperativa ou indicação expressa em contrário, os valores já pagos relativos a períodos iniciados não são reembolsáveis. Tratando-se de contratos com profissionais e empresas, o direito de livre resolução previsto para consumidores pode não ser aplicável. Podemos oferecer reembolsos, a título excecional e discricionário, em situações de indisponibilidade prolongada imputável à relayup.

5. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos e a lei aplicável;
• garantir que dispõe dos direitos e autorizações necessários sobre os catálogos, marcas, conteúdos e dados que carrega ou liga à plataforma;
• não utilizar o Serviço para publicidade enganosa, conteúdos ilícitos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• cumprir as políticas e condições dos canais externos ligados (Google, Meta e outros);
• não tentar aceder indevidamente, comprometer, sobrecarregar ou fazer engenharia inversa do Serviço, nem contornar limites técnicos ou de segurança.

O utilizador é o único responsável pelas campanhas que aprova e pela conformidade legal dos conteúdos que publica através dos canais.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, o software, a marca «relayup», os textos, interfaces e demais elementos que o compõem são propriedade da relayup ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço durante a vigência da subscrição. O utilizador mantém a titularidade dos seus dados e conteúdos e concede-nos uma licença estritamente necessária para operar e prestar o Serviço (por exemplo, sincronizar o catálogo, gerar campanhas e efetuar medições).

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado com diligência profissional, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou de que produzirá resultados comerciais específicos. Na medida máxima permitida por lei, a relayup não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio. A responsabilidade agregada da relayup perante o utilizador, por qualquer causa relacionada com o Serviço, não excederá o valor pago pelo utilizador nos doze meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente por dolo ou culpa grave.

8. Dados pessoais e RGPD

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Quando a relayup trata dados pessoais por conta do utilizador (por exemplo, dados de clientes contidos no catálogo ou em contactos), atua na qualidade de subcontratante, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), competindo ao utilizador assegurar a licitude da recolha desses dados.

9. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou nas nossas práticas. As alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, por email ou aviso na plataforma) com antecedência adequada. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, e sem prejuízo das regras imperativas de competência, é competente o foro da comarca da sede da relayup, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Contacto

Innknowledge, Tecnologia e Conhecimento, Lda
Email: francisco.cardoso@expertmode.pt